Apresentação quinzenal dos desempregados acaba a 1 de outubro

A apresentação quinzenal dos desempregados em centros de emprego ou juntas de freguesia deixa de ser obrigatória a 1 de outubro, de acordo com o diploma publicado hoje em Diário da República.

A lei n.º 34/2016 vem eliminar a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados e reforçar o acompanhamento personalizado para o emprego, através de um Plano Pessoal de Emprego (PPE), com o objetivo de garantir apoio e orientação do beneficiário, ativação na procura de emprego e monitorização das obrigações previstas na lei.

apresentação quinzenal dos desempregados acaba

A Assembleia da República aprovou a 20 de julho o fim da obrigação de apresentação quinzenal dos desempregados em centros de emprego ou juntas de freguesia, apesar dos votos contra de PSD e CDS-PP, uma proposta de lei que havia sido apresentada pelo BE.

PS, BE, PCP, PEV e PAN confirmaram, em plenário, a decisão na especialidade da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social sobre a alteração do decreto-lei 220/2006, que estipulava aquelas presenças para garantir o direito ao subsídio de desemprego.

Segundo o texto, prevê-se a criação do PPE de cada pessoa até ao máximo de 15 dias depois da sua inscrição no centro de emprego, bem como a sua “atualização e reavaliação regular”, sem especificar prazos, além de “sessões de procura de emprego acompanhada”, “sessões coletivas de caráter informativo, nomeadamente sobre direitos e deveres dos beneficiários”, entre outras.

FONTE: JN

Quer receber as nossas ofertas de FORMAÇÃO e EMPREGO directamente no seu email? Então subscreva inserindo o seu endereço de email abaixo:

NOTA: Para poder receber as nossas actualizações deve clicar no link de confirmação que irá receber no seu email.

Author: Formação & Emprego

Share This Post On

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *