Vai assinar um contrato de trabalho a termo certo? Conheça as regras
Mai22

Vai assinar um contrato de trabalho a termo certo? Conheça as regras

Quando é que uma empresa me pode propor um contrato a termo certo? Uma empresa só pode contratar a termo certo para a necessidade temporária e pelo período estritamente necessário à satisfação dessa necessidade. Segundo o Código do Trabalho, considera-se necessidade temporária de uma empresa: – Substituição direta ou indireta de trabalhador ausente ou que, por qualquer motivo, se encontre temporariamente impedido de trabalhar; – Substituição direta ou indireta de trabalhador em relação ao qual esteja pendente em juízo ação de apreciação de despedimento; – Substituição direta ou indireta de trabalhador em situação de licença sem retribuição; – Substituição de trabalhador a tempo completo que passe a prestar trabalho a tempo parcial por período determinado; – Atividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades decorrentes da natureza estrutural do respetivo mercado, incluindo o abastecimento de matéria-prima; – Acréscimo excecional de atividade da empresa; – Execução de tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro; – Execução de obra, projeto ou outra atividade definida e temporária, incluindo a execução, direção ou fiscalização de trabalhos de construção civil, obras públicas, montagens e reparações industriais Existem excepções? Sim, o regime também se aplica para o lançamento de uma nova atividade de duração incerta, bem como início de laboração de empresa ou de estabelecimento pertencente a uma empresa com menos de 750 trabalhadores. Pode também aplicar-se à contratação de um trabalhador à procura de primeiro emprego, em situação de desemprego de longa duraçao. Quando é que se pode aplicar os contratos de trabalho de muito curta duração? Este tipo de contrato aplica-se para trabalho em atividade sazonal agrícola ou para realização de um evento turístico de duração não superior a 15 dias. Este tipo de contrato não está sujeito a forma escrita, devendo o empregador comunicar a sua celebração ao serviço competente da segurança social. Quanto tempo é o período experimental nos contratos a termo? Nos contratos a termo com duração igual ou superior a seis meses, o período experimental tem a duração de 30 dias. Já no caso de contrato a termo certo com duração inferior a seis meses será de quinze dias. Quem é que deve justificar a necessidade do contrato a termo certo? Esta diligência é da responsabilidade do empregador. Quais os elementos que devem constar neste contrato de trabalho? O contrato deve ser escrito e conter a identificação, assinaturas e domicílio; a atividade do trabalhador e correspondente retribuição; o local e período normal de trabalho; a data de início do trabalho; a indicação do termo estipulado e do respetivo motivo justificativo; as datas de celebração do contrato e da respetiva cessação.   FONTE –...

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Sabe quantos dias pode faltar ao trabalho para dar assistência à família?
Mai15

Sabe quantos dias pode faltar ao trabalho para dar assistência à família?

As faltas laborais são sempre complicadas de gerir. Quando os imprevistos acontecem o melhor é ter sempre consigo uma justificação ou comprovativo. No Dia da Segurança Social esclarecemos as dúvidas, sobre quantos dias pode faltar ao trabalho, e em que situação para prestar assistência familiar. Um dos principais motivos para faltar ao trabalho é a doença. Se tiver um filho doente, ou mesmo internado, não existe um limite de faltas definidos e basta apresentar uma declaração do hospital à sua entidade patronal. Nos outros casos poderá faltar até 30 dias anuais por cada filho, enteado ou filho adotado. Acima dos 12 anos a criança já é considerada como adulto e o número de dias reduz para metade. Se tiver de prestar assistência ao seu cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto, poderá faltar ao trabalho até 15 dias anuais, sendo que no caso do seu cônjuge ou pessoa com quem vive em união de facto for portadora de deficiência, ou sofra de doença crónica, tem direito a faltar mais 15 dias anuais. No entanto estas faltas vão originar a perda de retribuição. No caso de ter que prestar auxílio a pais, sogros, irmãos, genros ou noras e cunhados (mesmo que não partilhem a mesma casa) continuam a aplicar-se os 15 dias anuais, bem como a perda de retribuição. FONTE:...

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Bruxelas: Portugal vai criar muito emprego com salários baixos
Mai07

Bruxelas: Portugal vai criar muito emprego com salários baixos

Portugal vai continuar a ser uma economia relativamente barata do ponto de vista da mão-de-obra e com isso criar mais empregos e fazer descer o desemprego, embora mais devagar. Assim é porque a economia deve conseguir registar nos próximos anos uma “forte criação de emprego” em segmentos onde os salários estão abaixo da média nacional, espera a Comissão Europeia. “A folga ainda existente no mercado de trabalho está a diminuir rapidamente e a projeção seja que os salários cresçam gradualmente ao longo do período desta previsão [até 2019] juntamente com o descongelamento das progressões nas carreiras do sector público”, começa por observar a CE. “No entanto, é provável que o aumento do salário médio da economia como um todo seja parcialmente compensado por uma forte criação de emprego em atividades com salários abaixo da média“, diz o novo estudo das Previsões da primavera, divulgado recentemente. Assim, o desemprego vai continuar a descer. “Após uma melhoria substancial em 2017, espera-se que os indicadores do mercado de trabalho mantenham uma evolução positiva, embora a um ritmo lento”. “Prevê-se que o desemprego diminua de 9% [da população ativa] em 2017 para 7,7% em 2018 e 6,8% em 2019, num ambiente de crescimento adicional do emprego e de uma maior taxa de atividade”. Bruxelas observa que o desemprego português “já está abaixo dos níveis em que estava antes da crise financeira global de 2008, mas ainda está acima do seu mínimo histórico de 5,1% em 2000”. Portanto, há margem para melhorar, desde que haja investimento e rédea curta nos salários, é essa a ideia de fundo da Comissão, como tem sido sempre aliás. Isto vai permitir à economia criar emprego nos próximos anos, embora a um ritmo cada vez mais fraco. Depois da expansão de 3,3% de 2017, Bruxelas estima que a economia adicione mais 2,1% de empregos este ano e outros 1,3% mais em 2019. Neste indicador, o governo até é mais conservador, já que apontam para uma expansão de 1,9% no número de postos de trabalho em 2018, 1,1% em 2019 e 0,9% no ano seguinte. De resto, pode dizer-se que o cenário macroeconómico avançado agora pela Comissão está praticamente em linha com o do Programa de Estabilidade. Como já referido, o crescimento da economia é igual (2,3%); a Comissão vê o investimento a ir bem (5,7%), mas mais devagar do que diz Centeno (6,2%). Em contrapartida, Bruxelas está mais otimista nas exportações. Diz 6,8% ao passo que as Finanças calculam 6,3%. O consumo privado, que é o maior motor da economia (65% do PIB), evolui de forma ordeira, cerca de 2%, concordam as partes. “Espera-se que o crescimento diminua ligeiramente,...

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Subsídio de desemprego vai ser mais fácil para trabalhadores a recibos verdes
Abr24

Subsídio de desemprego vai ser mais fácil para trabalhadores a recibos verdes

Em vez de um registo de descontos de 720 dias nos últimos quatro anos, aquele subsídio passa a ser-lhes pago se tiverem acumulado 360 dias de descontos nos últimos dois anos. Os cerca de 95 mil trabalhadores a recibo verde que concentram mais de 50% dos seu rendimento numa única empresa vão conseguir com mais facilidade aceder ao subsídio de desemprego. A grande alteração, segundo escreve o jornal digital de economia “Dinheiro Vivo”, é que o número de dias de descontos necessários para ter direito a fundo de desemprego será muito menor do que até aqui. Em vez de um total de 720 dias nos últimos quatro anos, o subsídio passará a ser pago a quem tenha acumulado 360 dias de descontos nos últimos dois anos. As novas regras, que entram em vigor a 1 de julho, vêm também melhorar a proteção na doença e na maternidade dos trabalhadores a recibo verde. O diploma, que vai ainda ser apreciado em conselho de secretários de Estado, traduz o essencial do que tinha ficado acordado entre o governo de António Costa e o Bloco de Esquerda sobre este novo regime. Entre as alterações que este diploma vai trazer, no que toca a proteção em caso de baixa por doença, o novo regime determina que o período de espera de início do pagamento do subsídio seja reduzido dos atuais 30 para 10 dias, o que aproxima os trabalhadores a recibo verde dos por conta de outrem. Outra novidade é que os trabalhadores independentes passam a ter direito a subsídio por assistência a filho ou neto, de 30 ou 15 dias consoante a idade do menor, pagos a 65%. FONTE:...

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Trabalhava a recibo verde e agora está desempregado? Saiba como requerer o subsídio de desemprego
Abr10

Trabalhava a recibo verde e agora está desempregado? Saiba como requerer o subsídio de desemprego

Está desempregado e a tributação do seu último emprego era feita através de recibos verdes? Saiba o que deve fazer para ter direito a subsídio de desemprego.   O subsídio de desemprego para trabalhadores independentes existe desde que a medida foi inscrita no Orçamento do Estado em 2013 e foi aplicada como forma de o Estado salvaguardar o crescente número de pessoas a trabalhar através de recibos verdes, mas só está disponível para alguns trabalhadores independentes que cessam atividade. Saiba como acontece para os chamados “recibos verdes”. Como requerer o subsídio de desemprego para recibos verdes? 1. Tem de estar inscrito no centro de emprego e encontrar-se numa situação de dependência económica. 2. Verifique se o seu caso enquadra-se nas situações seguintes: a).Trabalha exclusivamente a recibos verdes;   b). Reside em Portugal ou em caso de ser estrangeiro, possui um título válido de residência ou o respetivo pedido de renovação. Em casos de refugiados ou apátridas, terão que ter um título válido de proteção temporária; c).80% dos respectivos rendimentos sejam maioritariamente provenientes de uma única entidade. 3. Além dos requisitos acima importa saber também: a).Estar economicamente dependente de entidades contratantes em pelo menos dois anos civis, sendo que um destes anos terá de ser o ano imediatamente anterior ao da cessação do contrato de prestação de serviços; b). Que a cessação da actividade ou o estado de desemprego tem que ser involuntária, não partindo do trabalhador; c). Que tenha pelo menos, 24 meses de contribuições; d). Ter pedido o subsídio no prazo de 90 dias a contar da cessação do contrato de prestação de serviços. Por quanto tempo é possível usufruir do subsídio de desemprego para recibos verdes? Os trabalhadores independentes podem usufruir do subsídio de desemprego durante 330, 440 ou 540 dias, dependendo da sua idade e do período de descontos realizados para a Segurança Social. Ainda assim, o período de uso do subsídio de desemprego pode alargar para os seguintes casos: a). Desempregados com  menos de 30 anos e tempo de descontos igual ou superior a 24 meses podem ter direito a 330 dias de apoio.    b). Desempregados com idade entre os 30 e os 39 e tempo de descontos igual ou superior a 24 meses podem ter direito a 420 dias de apoio. c). Desempregados com idade entre os 40 e os 49 anos e tempo de descontos igual ou superior a 24 meses podem ter direito a 540 dias de apoio. d). Desempregados com mais de 50 anos e tempo de descontos igual ou superior a 24 meses podem ter direito a 542dias de apoio. Qual o valor a receber? O valor a receber é calculado pela segurança social, medidante a situação de quem o requerer. O subsídio...

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Precários terão acesso mais fácil ao subsídio social de desemprego
Abr02

Precários terão acesso mais fácil ao subsídio social de desemprego

O Governo vai reduzir o número de meses de descontos necessários para ter subsídio social de desemprego, no caso das pessoas que tenham trabalhado a prazo. O Governo vai facilitar o acesso ao subsídio social de desemprego a pessoas que fiquem desempregadas depois de um curto período de trabalho precário. As propostas que foram apresentadas em concertação social prevêem a redução dos descontos que se exigem para ter direito a este apoio, que variam entre os 343,12 euros (se a pessoa viver sozinha) e os 428,9 euros. Assim, em vez dos actuais seis meses serão apenas necessários quatro meses de contribuições para a Segurança Social, mas apenas nos casos em que a situação de desemprego seja causada pelo fim de um contrato a termo. A intenção é “reduzir para quatro meses o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego inicial para os trabalhadores cujo acesso tenha origem na cessação por caducidade de contrato de trabalho a termo”, descreve a proposta apresentada em concertação social. O Governo indica que 90% dos subsídios sociais atribuídos no ano passado a título “inicial” (ou seja, a pessoas que não conseguiram aceder ao subsídio de desemprego) são justificados por situações de fim de contrato a prazo. Sendo uma prestação não contributiva, financiada por impostos, o subsídio social é apenas dirigido a quem tenha baixos rendimentos. Os rendimentos mensais por pessoa do agregado familiar não podem ser superiores a 343,12 euros (80% do IAS). Uma condição que pode ser mais fácil de cumprir no caso dos desempregados que vivem sozinhos. É ainda necessário que o património do agregado ou o dinheiro que tem no banco não ultrapasse determinados valores, tal como este guia oficial da Segurança Social explica detalhadamente. Houve momentos no passado em que o subsídio social de desemprego inicial chegou a mais de 50 mil pessoas. Em Fevereiro havia 9.795 pessoas abrangidas. O documento não explica quando é que a medida pode avançar. O Governo pretende que as alterações ao Código do Trabalho sejam aprovadas este ano. Cobertura do subsídio a níveis baixos A avaliar pelo documento, não haverá intenção de reduzir o prazo de descontos necessários para o subsídio de desemprego. É actualmente de um ano e foi reduzido durante o período de ajustamento. Nessa altura também se aprovaram restrições aos cortes e à duração, que podem ajudar a explicar porque é que a percentagem de desempregados com subsídio de desemprego e subsídio social atingiu níveis mínimos em 2016. No ano passado essa taxa de cobertura já recuperou. O Governo não eliminou todas as mudanças do programa de ajustamento, mas no início do ano acabou de vez com o...

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5 coisas para fazer durante o desemprego
Mar13

5 coisas para fazer durante o desemprego

Se está desempregado, saiba que a forma como ocupa o seu tempo durante este período desempenha um papel decisivo para o seu sucesso profissional e há 5 atitudes que deverá ter perante esta situação e que podem ajudá-lo a entrar no mercado de trabalho. Se ainda não entrou no mercado de trabalho após a conclusão dos estudos, ou se o seu contrato está a terminar ou já terminou, não significa que vá ficar parado. Antes pelo contrário, qualquer atividade a que se dedique durante este período vai espelhar a sua atitude perante a vida, pessoal e profissional. Já não basta manter o currículo atualizado ou pesquisar constantemente as ofertas divulgadas na web. Durante este período pode e deve manter estas 5 atitudes enquanto não regressa à vida ativa: Manter-se ocupado e focado Numa situação de desempregado, o principal trabalho é procurar um novo emprego. Mas para procurar trabalho e conseguir ser chamado para entrevista tem que se certificar que o seu currículo está atualizado e ainda investir em competências que se revelem essenciais para a sua profissão. Manter-se atualizado e reciclar conhecimentos é uma mais valia para quem procura emprego. Fazer voluntariado também pode ajudá-lo a manter-se ativo e atualizado. Estar atento às redes sociais Ainda que não esteja no mercado de trabalho, tente manter-se a par de tudo o que acontece na sua área de atuação. Como nunca se sabe quando é que uma oportunidade nos pode bater à porta, mantenha-se atualizado em tudo o que diz respeito à sua profissão. Sair da zona de conforto O desemprego pode ser uma oportunidade para aumentar a sua lista de contactos e de procurar por oportunidades fora da sua área de residência ou até mesmo de atuação. Limitar a sua pesquisa e permanecer apenas na sua zona de conforto pode estar a ser um entrave a conseguir uma oportunidade de emprego. Não descurar o networking Não se limite a procurar emprego nas redes sociais, recorra também a eventos de networking, como feiras de emprego, conferências e seminários da sua área profissional. Procure ainda oportunidades locais, junto dos seus amigos: eles podem conhecer alguém que conhece outro alguém que está a precisar de alguém com determinadas características como as suas. Mantenha-se também atento a vagas disponíveis noutras localizações, que possam oferecer-lhe outras oportunidades. Manter o otimismo Saber manter-se optimista é muito importante. Não perca a esperança, por mais obstáculos que se cruzem pelo seu caminho, encare-os como oportunidades para crescer e desenvolver outras competências.   FONTE:...

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2018 é o “verdadeiro ano da retoma do emprego” em Portugal, diz Hays
Fev27

2018 é o “verdadeiro ano da retoma do emprego” em Portugal, diz Hays

O Guia do Mercado Laboral revela que 81% dos empregadores a atuar em Portugal pretende contratar este ano. TI, engenharia e perfis comerciais estão em alta. As perspetivas de recrutamento para 2018 atingem o valor inédito de 81% – o valor mais alto alguma vez verificado nos inquéritos da Hays. Esta percentagem, que constitui “um claro reflexo do dinamismo do mercado de trabalho atual, torna-se algo preocupante quando comparada com a de profissionais que demonstram interesse em mudar de emprego”, que desceu este ano para o valor mais baixo de sempre (70%). “As perspetivas de recrutamento e o interesse numa mudança de emprego parecem estar a seguir rumos opostos, acentuando a clivagem entre procura e oferta de competências”, salienta a Hays. As tendências variam bastante consoante a região do país e o tipo de empresa. Nas grandes empresas nacionais, por exemplo, as intenções de recrutamento para 2018 estão bastante acima da média (86%), ultrapassando até as das empresas multinacionais (81%). A nível regional, encontram-se também algumas diferenças relevantes. A percentagem de empresas na região Norte que têm interesse em recrutar é a mais elevada do país, ascendendo a 88%. Já as regiões Centro e Sul partilham a mesma previsão de recrutamento (78%), mas têm evoluído de forma distinta: enquanto no Centro esta percentagem caiu 4 pontos percentuais face ao ano passado, a Sul disparou 10 pontos percentuais. Quando questionados relativamente ao volume de contratações previsto para 2018, cerca de um terço dos empregadores diz que pretende recrutar um número superior a 10 colaboradores. Já 13% admite mesmo querer contratar mais de 30 pessoas. “A esmagadora maioria dos recrutamentos surgirá como consequência direta do crescimento das empresas em território nacional ou no estrangeiro”, conclui a Hays. FONTE: Jornal...

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Subsídio para assistência a neto: O que é e como pedir
Fev14

Subsídio para assistência a neto: O que é e como pedir

O subsídio para assistência a neto é atribuído nos casos em que os avós vivem com os netos e estes sejam filhos de adolescentes com menos de 16 anos de idade. A licença é atribuída ao longo de 30 dias seguidos de forma exclusiva ou partilhada pelos dois avós. Este benefício social também pode ser atribuído nos casos em que os avós têm de prestar cuidados a netos portadores de deficiência ou doença crónica se os pais trabalharem, não pedirem o respetivo apoio e não puderem prestar a assistência necessária. QUEM PODE BENEFICIAR DO SUBSÍDIO PARA ASSISTÊNCIA A NETO? Este apoio social é apenas atribuído aos avós que: Trabalhem por conta de outrem; Sejam beneficiários do Seguro Social Voluntário – falamos de trabalhadores marítimos nacionais, bolseiros de investigação científica e trabalhadores de barcos estrangeiros; Estejam em situação de pré-reforma ou que recebam pensão de sobrevivência enquanto trabalham e descontam para a Segurança Social. Para a atribuição do subsídio para assistência a neto, o beneficiário – à data do impedimento para trabalhar à conta do nascimento do neto – deve ter: Seis meses de registo de remunerações; Situação contributiva regularizada na Segurança Social até ao final do terceiro mês imediatamente anterior ao mês em que deixa de trabalhar se estiver abrangido pelo Seguro Social Voluntário; Tenha gozado as licenças previstas no Código do Trabalho – no caso dos trabalhadores por conta de outrem, ou períodos equivalentes nos restantes casos. QUAL O VALOR DO SUBSÍDIO PARA ASSISTÊNCIA A NETO? As faltas por nascimento de neto de filho de menor de 16 anos são pagas a 100% da remuneração de referência. Atualmente, o montante diário mínimo não pode ser inferior a 11,24 euros, que corresponde a 80% de 1/30 do Indexante dos Apoios Sociais, atualmente fixado em 421,32 euros. COMO OBTER O SUBSÍDIO PARA ASSISTÊNCIA A NETO? O pedido pode ser feito online, via Segurança Social Direta ou nos balcões destes serviços. Deverá apresentar o Requerimento do subsídio para assistência a neto.   FONTE:...

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Como identificar ofertas de emprego falsas nos portais de emprego?
Fev06

Como identificar ofertas de emprego falsas nos portais de emprego?

Aprenda a identificar a validade de uma oferta de emprego. Dicas que ajudam a identificar pontos chave na descodificação de ofertas de emprego falsas nos portais de emprego online. A internet, para além das facilidades de trouxe para o nosso dia a dia, nas mais diversas facetas, acarreta também alguns perigos. Quem procura emprego online sabe bem dos perigos latentes em muitos dos portais de emprego online. Basta estar um pouco mais atento. E se há ofertas de emprego que apelam ao autoemprego e ao empreendedorismo, há no entanto ofertas que se revelam verdadeiras fraudes, implicando muitas vezes o nome de empresas de renome pelas quais se fazem passar. Que sinais devo então ter em atenção ao ponderar candidatar-me a uma oferta de emprego? Analise o discurso O discurso é coerente e a oferta é percetível? Ou pedem apenas o ensino básico mas com conhecimentos legais e domínio oral e escrito de várias línguas? Se está escrito em Português, as frases fazem sentido? Se sim, avance para o ponto 2, caso contrário talvez seja melhor pesquisar outra oferta. Se a descrição da oferta de emprego lhe parece credível, faça uma pesquisa no Google sobre a empresa em questão. Informe-se sobre a área de atuação, mercados, etc. Se até aqui a oferta continua a ser coerente avance para o ponto seguinte. Em caso de fraude facilmente acederá a informação sobre o tema. Verifique se a oferta tem um email de contacto institucional. Tenha muito cuidado com as ofertas que vêm com um email de contacto do género (nomedaempresa@gmail.com) ou (recrutamento@gmail.com). A maioria das grandes empresas já tem domínio próprio, mesmo que se trate de um email da Google. Em caso de dúvida, confirme sempre os dados de contacto e compare-os com os dados apresentados na página oficial da empresa ou nas páginas oficiais nas redes sociais. Se a empresa tem mesmo um contacto Google ou Hotmail, avance. O mesmo se passa com as correntes virais que encontramos online a apelar à participação em passatempos e que apenas têm como intuito a obtenção de dados pessoais, como aconteceu mais recentemente com o Lidl. Se o endereço do Lidl é https://www.lidl.pt/ não faz sentido lançar uma promoção cujo endereço é lidl-pt.site/aniversario. A “raiz” não sendo a mesma, dificilmente será uma página alojada no mesmo site. Se ainda assim há qualquer coisa que lhe diz que há algo errado na oferta em questão pode também perguntar nos grupos de emprego online se alguém já ouviu falar da empresa em causa. Sabia que caso tenha acesso ao NIF da empresa é possível validar a sua existência? O portal para validação de NIPC de empresas está disponível na página da Comissão Europeia em http://ec.europa.eu/...

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Subsídio extra vai chegar a 13 mil desempregados de longa duração
Jan25

Subsídio extra vai chegar a 13 mil desempregados de longa duração

Há cerca de 13 mil desempregados de longa duração que preenchem os requisitos para beneficiar do apoio extraordinário que lhes permite receber durante seis meses um valor equivalente a 80% do seu subsídio social de desemprego. Os potenciais beneficiários vão começar a ser notificados pela Segurança Social ainda durante esta semana e têm 90 dias para apresentar o pedido. Este apoio extraordinário foi criado pelo Orçamento do Estado de 2016, tendo o governo decidido prorrogá-lo em 2017 e 2018. O objetivo é conceder uma ajuda financeira a pessoas que estão sem trabalho há mais de um ano (e que por isso são consideradas desempregados de longa duração) e que esgotaram subsídio social de desemprego há pelo menos 180 dias. Para se aceder à medida é ainda necessário que a situação de desemprego tenha sido involuntária. De acordo com dados facultados ao DN/Dinheiro Vivo pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, foram identificados em 12 mil a 13 mil pessoas que se enquadram no perfil de potenciais beneficiários. Na notificação, que vai chegar por carta até ao final desta semana, seguem informações sobre as condições e os passos que devem ser observados, nomeadamente que o requerimento a solicitar o apoio deve ser entregue no prazo máximo de 90 dias, contados a partir do momento em que o desempregado complete 180 dias sobre o fim da concessão do último subsídio social de desemprego. Este prazo de 180 dias é uma das alterações introduzida pelo OE 2018 e que visou encurtar o período de tempo sem qualquer subsídio que os desempregados tinham de observar até poderem solicitar este apoio extraordinário. Até aí, o prazo eram 360 dias. Por causa desta alteração, as pessoas que tenham completado aqueles 180 dias até 31 de dezembro de 2017 devem avançar com o requerimento (junto dos serviços de atendimento da Segurança Social da sua área de residência) no prazo máximo de 90 dias a contar da data em que receberem esta notificação. A não entrega deste requerimento nos prazos indicados implica a perda do direito a esta prestação que equivale a 80% do subsídio social de desemprego – cujo valor ronda os 343 euros quando o desempregado vive sozinho ou os 428,9 euros quando viver com familiares. Desde que esta medida entrou em vigor, em janeiro de 2016, já foram notificadas pela Segurança Social 41 812 pessoas, das quais 16 007 apresentaram requerimento. No final de 2017 estavam a receber este apoio 2458 pessoas. Este número altera-se todos os meses, pelo facto de os beneficiários irem esgotando o período máximo de atribuição (seis meses) ou porque deixaram de reunir condições para o receber. É que...

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Um trabalhador em cada oito é funcionário público
Jan18

Um trabalhador em cada oito é funcionário público

Portugal é dos países da União Europeia que mais gastam com a Função Pública… Em 100 portugueses em idade ativa, 12,8 trabalham na Função Pública. De acordo com o Boletim Estatístico do Emprego Público, em junho deste ano um trabalhador em cada oito era funcionário público, num total de 668 338 funcionários do Estado. O número representa uma descida de 8,2% em relação a 2011, mas um aumento de 1,3% face ao mesmo período do ano passado. Dos que saíram, a maioria fê-lo para a reforma (que representa 47,6% das saídas). O documento, divulgado ontem, mostra ainda que foram as contratações na Educação e na Saúde que mais contribuíram para esta subida. As duas atividades concentram, aliás, 55,1% do emprego na Administração Pública. Os funcionários públicos viram os salários subir em 2017, face ao ano anterior – em parte devido ao fim de cortes impostos pela Troika ou ao aumento do subsídio de refeição. Em abril de 2017, um trabalhador do Estado ganhava, em média, 1676,8 por mês, mais 32,3 euros do que no período homólogo. Acima deste valor, ganhavam, entre outros, os trabalhadores em “atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares” (1976,7 euros), “atividades financeiras e de seguros” ( 2 541,8 euros) e “ensino superior na Educação” (2 507,2 euros). Já as profissões ligadas à “Educação” e “Administração Pública, Defesa e Segurança Social obrigatória” que, em conjunto, pesam 70,5% no Estado, auferiam 1799,4 euros e 1565,7 euros, respetivamente, passando a levar para casa em 2017 mais 20,2 euros e 37,3 euros por mês. Os dados revelam ainda que Portugal é dos países da UE que mais gastam em salários da Função Pública: por cá, cerca de 11,1% do PIB destina-se ao pagamento destes profissionais. Já a média europeia fixa-se em 10% do PIB. Quase no final da tabela está a Alemanha, que despende apenas 7,5% do PIB com a Função Pública....

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