A empresa pode negar-se a passar o documento para acesso ao subsídio de desemprego?
Mar19

A empresa pode negar-se a passar o documento para acesso ao subsídio de desemprego?

Sempre que um trabalhador é despedido ou se despede, independentemente do motivo invocado ou forma de cessação do contrato de trabalho, tem direito a que lhe seja entregue, para além do certificado de trabalho, outros documentos destinados a fins oficiais, designadamente os previstos na legislação de segurança social. Destes, pode referir-se a declaração de situação de desemprego (a que corresponde atualmente o modelo RP5044 – DGSS). Em qualquer uma das situações, o trabalhador deverá solicitar a documentação à sua entidade empregadora. Na eventualidade de a empresa se recusar a emitir o referido documento, o trabalhador deverá contactar a Autoridade para as Condições do Trabalho que assegurará a emissão da respetiva declaração para situação de desemprego, que fará menção da recusa por parte da entidade empregadora. Note-se, todavia, que nem todas as situações de cessação de contrato de trabalho possibilitam o acesso ao subsídio de desemprego. De facto, para que tal se verifique é necessário que o trabalhador seja considerado como estando numa situação de “desemprego involuntário”, para além de ter de preencher as demais condições para o acesso a este tipo de prestações...

Read More
1,8 milhões de portugueses terão de mudar de emprego até 2030
Fev12

1,8 milhões de portugueses terão de mudar de emprego até 2030

Qualquer coisa como 1,8 milhões de trabalhadores portugueses vão precisar de melhorar as suas competências ou de mudar de emprego até 2030. Em causa está a transformação digital da economia nacional. De acordo com um estudo da CIP, que hoje é apresentado em Lisboa, a intensificação da automação poderá levar à perda de 1,1 milhões de empregos, em setores como a indústria transformadora e o comércio, mas, em contrapartida, novas ocupações irão surgir em áreas como a saúde, assistência social, ciência, profissões técnicas e construção. O trabalho, realizado em parceria pelo McKinsey Global Institute e pela Nova School of Business and Economics, estima que serão entre 600 mil a 1,1 milhões os postos de trabalho gerados pelas novas oportunidades. António Saraiva, presidente da CIP, considera que, para isso, é fundamental que haja uma “aposta muito séria e tão rápida quanto possível” na formação de adultos e defende mesmo a criação de uma “verdadeira parceria público-privada” para abordar a questão. O estudo, com o título “Automação e o futuro do trabalho em Portugal”, pretende não só estimar o potencial impacto da automação da economia portuguesa, mas sobretudo “apontar os principais desafios que se colocam no processo de transição para o digital e os efeitos nas competências e salários dos trabalhadores”, destaca a CIP – Confederação Empresarial de Portugal. Entidade que se assume como “leitora atenta da sociedade”, que tem a “responsabilidade”, enquanto parceira do Estado, de “antecipar as transformações e participar com propostas e soluções”, diz António Saraiva. Foram analisadas 800 ocupações e 2000 tarefas desempenhadas em diversos setores de atividade O trabalho, no qual foram analisadas 800 ocupações e 2000 tarefas desempenhadas em diversos setores de atividade, identificou 18 competências de base necessárias para o desempenho de qualquer posição, bem como a capacidade de automação de cada uma. E conclui que Portugal tem um “alto potencial” de automação, precisamente devido ao peso da indústria: metade do tempo de trabalho dos portugueses é hoje gasto com tarefas repetitivas que podem ser automatizadas com recurso a tecnologias já existentes. Em 2030, esse tempo gasto com tarefas repetitivas terá já subido para 67%. De acordo com os autores do estudo, num cenário em que 26% deste total do tempo de trabalho será automatizado, com recurso a equipamentos robotizados, levará à perda dos tais 1,1 milhões de empregos. Se a taxa de automação for superior, este número pode aumentar. E, por isso, a CIP estima que seja necessário melhorar a competência de 1,8 milhões de trabalhadores, sublinhando que a situação coloca “desafios significativos” que exigem um “papel ativo” tanto do governo como dos privados para a “reconversão” da força de trabalho. “Para que...

Read More
Por que fazer cursos sobre finanças e investimentos?
Nov20

Por que fazer cursos sobre finanças e investimentos?

Aprender a investir e controlar as nossas finanças é algo que deveria ser ensinado desde a educação básica. Isso é o que muitos especialistas da área dizem, mas que sabemos que na realidade é bem diferente. E é exatamente por causa desse desconhecimento em relação aos investimentos que muitas pessoas acabam entrando dívidas que não têm como arcar, além de não conseguirem fazer uma reserva para possível emergência. Mas se você chegou até aqui é porque deseja aprender mais sobre esse assunto e por isso nós vamos listar abaixo os melhores cursos para aprender sobre finanças e investimentos. Continue lendo e confira. Por que fazer cursos sobre finanças e investimentos? A pergunta aqui deveria ser o contrário, por que não fazer? A resposta é bem simples, a maioria das pessoas não sabe o que fazer com o seu dinheiro e por causa disso acaba gastando de uma maneira que em um futuro poderia fazer diferença na sua vida. Por causa de não saber como controlar as suas finanças e o que é melhor fazer com elas que muitas acabam gastando tudo o que têm, e às vezes até mais do que isso, e por isso ficam endividadas. E muitas vezes é apenas nesse momento que elas recorrem aos cursos e maneiras de aprender sobre finanças e investimentos. Se você o contrário, e elas primeiro aprendessem sobre a importância de saber controlar suas finanças e de como investir corretamente, o cenário acima pudesse ser outro. Mas como nunca é tarde, abaixo falaremos sobre alguns dos melhores cursos para aprender sobre finanças e investimentos que podem ser feito por qualquer pessoa interessada em mudar a sua vida econômica.   Curso do Banco Central O próprio Banco Central do Brasil oferece um curso básico sobre finanças pessoais, que qualquer pessoa pode fazer e é online. Esse curso possui 20 horas de conteúdo, onde o mais leigo pode aprender como controlar melhor as suas economias e até como começar a investir, mesmo com pouco dinheiro. O curso conta ainda com certificado de conclusão que pode ser impresso no próprio site ao fim do curso. Assim além de aprender a administrar melhor o seu dinheiro, você ainda pode contar com esse certificado, seja para horas curriculares em faculdades, ou até mesmo em seu currículo.   2- Cursos para Aprender sobre finanças e investimentos da FGV A FGV, fundação Getúlio Vargas é uma das instituições mais prestigiadas no Brasil e oferece ao público, mesmo quem não é aluno, algumas opções de cursos sobre finanças e investimentos. Esses cursos podem ir do básico até o avançando, eles são online e a grande maioria é de graça....

Read More
Quanto tempo de contribuições tem de ter para o subsídio de desemprego
Out09

Quanto tempo de contribuições tem de ter para o subsídio de desemprego

O subsídio de desemprego é uma prestação pecuniária de que beneficiam os desempregados em situação de perda involuntária de emprego. Trata-se de uma prestação solidária e, como tal, sujeita a condições de acesso, pelo que, para que os desempregados a possam receber devem: Ter residência em território nacional; Estar em situação de desemprego involuntário; Ter capacidade e disponibilidade para o trabalho; Estar inscritos no Centro de Emprego da sua área de residência; Cumprir o prazo de garantia de 360 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações, num período de 24 meses imediatamente anteriores à data da situação de desemprego (art. 22º, nº 1 do DL. nº 220/2006, de 3 de Novembro). A situação de desemprego involuntário, prevista no art. 9º do DL. nº 220/2006, de 3 de Novembro, corresponde àquela que resulte da cessação do contrato de trabalho que decorra da iniciativa do empregador, da caducidade do contrato não determinada por atribuição de pensão, da resolução com justa causa por iniciativa do trabalhador ou de acordo de revogação do contrato de trabalho que, nos termos estipulados no próprio DL. nº 220/2006, de 3 de Novembro, atribua direito ao subsídio de desemprego. A informação contida nesta rubrica é prestada de forma geral e abstracta, tratando-se assim de textos meramente informativos, pelo que não constitui nem dispensa a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.  ...

Read More
Saiba quais são as profissões do futuro
Set04

Saiba quais são as profissões do futuro

À primeira vista, está confirmado o pior dos cenários avançados pelos romances de ficção científica: os robôs vão mesmo roubar os empregos aos humanos. Os estudos da PwC e da Deloitte confirmam-no… mas o futuro não é tão negro quanto parece. É que, a par da eliminação desses postos de trabalho — cerca de 40% serão apagados até 2030 –, surgirão novas posições, garantem os especialistas. “Os nossos estudos preveem que mais de 40% dos empregos não existirão daqui uma década, mas isto não implica uma redução dos postos de trabalho“, salienta, em declarações ao ECO, Sérgio do Monte Lee, partner da Deloitte Portugal. Segundo o especialista, espera-se que a robotização produza uma dinâmica semelhante àquela que foi promovida pela Revolução Industrial, isto é, a criação de tantos empregos quantos os destruídos. De facto, diz Monte Lee, faz mesmo mais sentido falar de inteligência aumentada do que inteligência artificial, isto é, em vez de fazer soar os alarmes face à chegada de robôs mais eficientes na realização das várias tarefas, há que apostar na “exponenciação do fator do trabalho”. “Depois de o computador ter vencido o homem, o melhor jogador [de xadrez] da atualidade é um homem auxiliado por um computador”, salienta o consultor. Daí que à pergunta “o que será o futuro do trabalho?” a resposta só possa ser uma: “seres humanos ‘mesclados’ com máquinas”, salienta o partner da Deloitte Portugal. “Penso que os robôs serão ajudantes dos seres humanos, exponenciando a sua capacidade de trabalho”, reforça o especialista. Na verdade, assinala Monte Lee, o objetivo não tem passado pela construção de máquinas que pensam e trabalham como humanos, mas pela conceção de instrumentos que “ajudem os humanos a pensar e a trabalhar mais rapidamente e melhor”. É preciso reconverter a mão-de-obra “O grande desafio é reconverter carreiras”, determina, em conversa com o ECO, Bethy Larsen, partner da PwC. De acordo com a especialista, à medida que as tarefas rotineiras e repetitivas forem sendo tomadas pela automatização, surgirá “uma janela de oportunidade para profissões com outros tipos de competências”. E será nesse momento que tudo terá de mudar. Bethy Larsen explica que, segundo os estudos desenvolvidos pela PwC, os trabalhadores “estão dispostos a mudar”, o que é positivo, já que nesse cenário futuro haverá a necessidade de estar em “constante aprendizagem”. “As pessoas estão com medo, mas têm consciência de que vão ter de se atualizar”. “[Tal necessidade] poderá ser um problema para as gerações mais velhas”, considera Sérgio do Monte Lee. O mesmo problema não será enfrentado, nota o consultor, pelas gerações mais novas, que “já se desenvolvem num ecossistema onde lidam diariamente com as novas tecnologias”. Portanto, considera Monte Lee, “haverá uma necessidade de reconversão e requalificação de grande parte da sua mão-de-obra”....

Read More

Newsletter | Semana 32/2018 | Ofertas de Formação Financiada e Emprego

Formação & Emprego: Formação Financiada e Ofertas de Emprego – Semana 32/2018 FORMAÇÃO FINANCIADA2 FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA OFERTAS DE EMPREGO ARTIGOS / NOTÍCIAS FORMAÇÃO FINANCIADA Braga – Cursos efa para este ano Maia – Formação financiada Gaia – Formações financiadas para este ano Coimbra – Cursos EFA financiados Madeira – Cursos EFA para completar o 12º ano FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA Pós-Graduação em Comunicação Estratégica Digital OFERTAS DE EMPREGO Precisa-se Funcionário/a Administrativo – Porto Vaga de emprego na Área Administrativa – Coimbra ARTIGOS / NOTÍCIAS Nunca falta emprego a quem sai desta escola Candidaturas abertas para o INOV Contacto: São 300 estágios internacionais e...

Read More
Candidaturas abertas para o INOV Contacto: São 300 estágios internacionais e remunerados
Ago07

Candidaturas abertas para o INOV Contacto: São 300 estágios internacionais e remunerados

Estados Unidos, Espanha, Brasil, Moçambique, China e Reino Unido são os principais destinos do programa INOV Contacto — mas na lista constam mais de 80. As candidaturas decorrem até 4 de Outubro e oferecem 300 oportunidades de estágios profissionais. A iniciativa, que conta já 22 edições, soma mais de 5000 estágios e 54.000 candidaturas. Além-fronteiras, os jovens têm a possibilidade de estagiar entre seis a nove meses numa entidade ou empresa de relevância internacional. São elegíveis jovens até aos 29 anos (à data de início de estágio), com qualificação superior concluída ao nível da licenciatura ou mestrado integrado e que não estudem ou trabalhem à data de aceitação do convite. O domínio da língua inglesa (devidamente comprovado através de um certificado), a motivação para desenvolver uma carreira internacional, bem como a disponibilidade para viver no estrangeiro são requisitos do programa que contempla todas as áreas de formação. Para além de assegurar as viagens de ida e volta entre Portugal e o país de destino, o programa atribui aos estagiários uma bolsa de formação mensal (857.80 euros), um subsídio de refeição (104.94 euros) e um subsídio de alojamento variável consoante o país de acolhimento. Na edição anterior, este montante variou entre os 853.82 euros na Islândia e os 1271.60 euros em Angola. Os valores para a edição de 2019 ainda não foram divulgados. As candidaturas estão abertas a jovens recém-licenciados e a entidades disponíveis para acolher os primeiros. O processo de selecção estende-se até Novembro, seguindo-se a fase de atribuição de estágios consoante o perfil de cada candidato. Em Janeiro, os jovens devem integrar um curso intensivo de práticas internacionais com a duração de cinco dias. Caso a entidade de acolhimento tenha estrutura em Portugal, o programa inclui também um período de formação em contexto real de trabalho, que pode durar até quatro semanas. Só depois os seleccionados partem à aventura, fora do território nacional. A iniciativa, promovida pela AICEP Portugal Global, é co-financiada pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), pelo Portugal 2020 e pela União Europeia.   Fonte:...

Read More
Recibos Verdes 2018/2019: 7 mudanças que precisa de conhecer
Jul10

Recibos Verdes 2018/2019: 7 mudanças que precisa de conhecer

O ano de 2018 introduziu muitas alterações para os trabalhadores independentes. Fique atento às alterações mais relevantes, que irão entrar em vigor de forma faseada ao longo de 2018 e até ao início de 2019: 1. Aumento da proteção social Este é um ponto em que irão haver várias alterações, que estão previstas entrar em vigor já em julho de 2018. As alterações mais relevantes são as seguintes: Proteção social na doença É reforçada a proteção social na doença aos trabalhadores independentes, que passam a ter direito ao subsídio de doença a partir do 10º dia de incapacidade para o trabalho, quando anteriormente era apenas a partir do 30º dia. Proteção ao desemprego Na proteção ao desemprego vão haver também mudanças relevantes, a começar pela diminuição do prazo de garantia para subsídio por cessação de atividade, que passa a ser de 360 dias de descontos (contra os atuais 720). Outra alteração tem a ver com o facto de passar a ser contabilizado, para efeitos de prazo de garantia, os períodos de descontos enquanto trabalhadores independentes cumulativamente aos períodos de descontos no regime de trabalhadores por conta de outrem. Em relação ao regime de proteção no desemprego dos empresários em nome individual, foi alterado o valor da quebra de volume de negócios de 60% para 40%, facilitando assim o acesso destes profissionais a este apoio social. Proteção na parentalidade Foram ainda aprovadas alterações às medidas de apoio na parentalidade para os trabalhadores independentes, nomeadamente através do acesso ao subsídio de assistência a filhos e netos em caso de doença. Com estas medidas verifica-se uma aproximação da proteção social dos trabalhadores independentes aos direitos assegurados aos trabalhadores por conta de outrem. 2. Aplicação do valor mínimo de existência aos trabalhadores a recibos verdes A partir deste ano os trabalhadores a recibos verdes passam a estar também abrangidos pelo valor mínimo de existência, o que significa que os rendimentos abaixo desse valor são isentos de IRS. O valor mínimo de existência é, em 2018, de 9.006,9 euros (1,5 IAS x 14). 3. Redução de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva Os trabalhadores vão ver uma redução na sua taxa contributiva, de 29,6% para 21,4%, passando a taxa dos empresários em nome individual e titulares de estabelecimento individual de responsabilidade limitada e seus cônjuges para 25,2%. Este efeito não se fará sentir de imediato, mas apenas em 2019. 4. Apuramento trimestral da base contributiva O cálculo da taxa contributiva também irá sofrer alterações, uma vez que passará a ser realizado tendo em conta os rendimentos do último trimestre (70% do rendimento médio dos últimos 3 meses e 20% dos rendimentos de produção e...

Read More
Contratos a prazo dominam primeiro emprego
Jul03

Contratos a prazo dominam primeiro emprego

Vieira da Silva tem confiança que vai haver maioria parlamentar para aprovar o acordo laboral que foi assinado na concertação social. Um acordo que tem sido criticado pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda. Entrevistado pelo jornal online ECO, o ministro da Segurança Social defende as alterações à Lei do Trabalho como uma forma de criar estabilidade no mercado. O ministro que prefere “falar em instabilidade das relações laborais do que precariedade” está impressionado com as estatísticas. “Os números são muito impressionantes. Dos novos vínculos à Segurança Social, das pessoas que entram no mercado de trabalho, entre 80 a 85% fazem-no através de contratos a prazo. Não quer dizer que todas ficam condenadas a terem contratos a prazo para o resto da vida,” sublinha Vieira da Silva. De resto a prestação social do desemprego também reflete esta tendência. “60% dos novos subsídios de desemprego são pagos porque alguém terminou um contrato a prazo mas as outras razões, o fim por extinção do posto de trabalho e todas as razões que a lei permite têm hoje um peso significativo”. O ministro quis também desmistificar a ideia de que o mercado de trabalho está petrificado. “Em abril do ano passado eram cerca de 200 mil as pessoas que tinham mudado de empresa com um prémio salarial à volta dos 6%, em outubro eram 220 mil com um prémio salarial à volta dos 8% em média. Ou seja, a nossa economia não está parada”. Não está presa a “relações laborais intermináveis”. Vieira da Silva argumenta também que as novas regras não vão aumentar o desemprego. “A pior precariedade é não ter emprego mas não estamos condenados a ter um mau emprego porque um emprego assumidamente mais estável é um emprego com capacidade de se qualificar”. Para o futuro o ministro defende que seria interessante que pudesse haver um acordo de concertação para se promover a competitividade da economia portuguesa. FONTE:...

Read More
Ministério da Educação lança portal para ajudar os estudantes a escolher o seu futuro
Jun26

Ministério da Educação lança portal para ajudar os estudantes a escolher o seu futuro

Para já, a plataforma tem sobretudo os alunos do 9.º ano como alvo. Presta informação sobre 2500 ofertas no ensino básico, secundário e profissional. Vai haver cartazes e brochuras de divulgação. O Ministério da Educação acaba de lançar o portal da oferta educativa e formativa para ajudar nessa escolha. O portal oferece informações online sobre os vários níveis de ensino. Contudo, nesta fase do lançamento, aposta-se, sobretudo, em ajudar os estudantes que estão a terminar o ensino básico a escolher o seu caminho escolar a partir do 10.º ano. “Terminei o 9.º ano, e agora?”, pergunta uma janela em destaque no novo site, juntamente com um menu rápido que permite a estes estudantes pesquisarem as ofertas existentes na sua área geográfica (numa busca através do código postal) ou por área de interesses (procura por nome de curso ou área de interesse). Se um aluno colocar, por exemplo “informática”, o portal vai mostrar-lhe todos os cursos da área de informática do país que existem no secundário. O lançamento do site é acompanhado por uma campanha que vai chegar a “todos os alunos do 9.º ano” nas próximas semanas, convidando-os a conhecer o portal da oferta educativa e formativa, informa o Ministério da Educação. A campanha é suportada por cartazes e brochuras de divulgação, que vão também passar a ser distribuídos nos estabelecimentos de ensino. Além disso, as escolas estão a ser convidadas a usar este site nas suas estratégias de orientação vocacional dos alunos do 9.º ano, através dos psicólogos escolares. Especialmente destinado para os alunos que querem seguir para o ensino profissional, o Ministério da Educação apresenta o portal como um “complemento” da informação sobre os cursos profissionais que passou a estar disponível no portal Infoescolas, desde o início deste ano. Contudo, no portal da oferta educativa e formativa estão elencados mais do que apenas os cursos do ensino profissional. Na base de dados existe um total de 2555 cursos, da oferta geral do ensino básico e cursos científico-humanísticos do ensino secundário, passando pelo ensino artístico especializado, as ofertas de Educação e Formação de Adultos (EFA) ou os cursos de educação e formação (CEF) — formações de dupla certificação (escolar e profissional), destinados a jovens com mais de 15 anos e que dão equivalência ao 9.º ano. O portal da oferta educativa e formativa tem por base o Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, uma plataforma à qual as escolas e entidades formadoras estão obrigadas a comunicar a sua oferta. No motor de pesquisa do portal, encontra-se também referência ao ensino superior, mas a oferta que existe neste nível de estudos ainda não está disponível. O Governo garante...

Read More
Nunca falta emprego a quem sai desta escola
Mai29

Nunca falta emprego a quem sai desta escola

A maior dificuldade de quem frequenta esta escola, em Lisboa, é escolher onde vai trabalhar depois do curso. Hotéis e restaurantes de todo o mundo fazem fila para contratar os melhores alunos. Há um evento que se realiza em Lisboa, todos os anos, e que passa praticamente despercebido. Mas no qual estão presentes, sempre, as maiores e mais conceituadas cadeias de hotelaria e restauração do mundo inteiro, que aqui vêm recrutar os mais promissores profissionais. O evento é o Fórum Estágios e Carreiras, organizado pela Escola de Lisboa – Turismo de Portugal (também designada Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa) e os “olheiros” que aqui vêm representam nomes de referência no setor, como o grupo Iberostar, Marriot, Hilton, Ritz Carlton – Hotel Arts de Barcelona, Intercontinental, Vila Vita, Penha Longa, Altis ou o Grupo José Avillez, entre muitos outros. Mas o que é que esta escola tem que a torna especial? A resposta é-nos dada por Ana Moreira, diretora da instituição: “Os currículos dos cursos são concebidos para criar profissionais com grande capacidade de adaptação. Incluem uma vertente prática muito forte, que os diferencia dos cursos universitários, pelo que estes alunos estão muito mais preparados para o terreno.” Não se pense, porém, que esta é uma informação apenas apregoada pela escola. É confirmada por quem a frequentou e percebeu a mais-valia que tinha consigo quando chegou ao mercado de trabalho. Diogo Pinto, diretor de serviço do Hotel Corinthia, em Lisboa, e antigo aluno do curso de Gestão Hoteleira de Alojamento, explica-nos como é que isso se verifica: “Mesmo durante o estágio, um aluno da Escola de Lisboa ou Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa chega à receção de um hotel e sabe logo como fazer um check-in, enquanto os alunos de outras escolas, se calhar, têm alguma dificuldade.” Por saberem disto mesmo, os hotéis e restaurantes mais prestigiados “vêm aqui buscar os melhores talentos, porque atualmente não há mão-de-obra qualificada suficiente para as necessidades do mercado”, justifica Diogo Pinto. Fazendo contas por alto, revela que na região de Lisboa, entre todos os cursos existentes nesta área de formação, saem anualmente cerca de 250 profissionais. “Mas só na cidade de Lisboa temos mais de 250 hotéis, alguns novos, outros acabados de remodelar e a precisar de contratar”, especifica, justificando assim a “elevada empregabilidade” de quem sai da Escola de Lisboa ou Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa. Trabalho intensivo e muita prática Quanto ao recrutamento, quem o vai fazer à Escola de Lisboa ou Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa são os antigos alunos. Tal como o próprio Diogo Pinto que, em janeiro, esteve na escola...

Read More
Vai assinar um contrato de trabalho a termo certo? Conheça as regras
Mai22

Vai assinar um contrato de trabalho a termo certo? Conheça as regras

Quando é que uma empresa me pode propor um contrato a termo certo? Uma empresa só pode contratar a termo certo para a necessidade temporária e pelo período estritamente necessário à satisfação dessa necessidade. Segundo o Código do Trabalho, considera-se necessidade temporária de uma empresa: – Substituição direta ou indireta de trabalhador ausente ou que, por qualquer motivo, se encontre temporariamente impedido de trabalhar; – Substituição direta ou indireta de trabalhador em relação ao qual esteja pendente em juízo ação de apreciação de despedimento; – Substituição direta ou indireta de trabalhador em situação de licença sem retribuição; – Substituição de trabalhador a tempo completo que passe a prestar trabalho a tempo parcial por período determinado; – Atividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades decorrentes da natureza estrutural do respetivo mercado, incluindo o abastecimento de matéria-prima; – Acréscimo excecional de atividade da empresa; – Execução de tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro; – Execução de obra, projeto ou outra atividade definida e temporária, incluindo a execução, direção ou fiscalização de trabalhos de construção civil, obras públicas, montagens e reparações industriais Existem excepções? Sim, o regime também se aplica para o lançamento de uma nova atividade de duração incerta, bem como início de laboração de empresa ou de estabelecimento pertencente a uma empresa com menos de 750 trabalhadores. Pode também aplicar-se à contratação de um trabalhador à procura de primeiro emprego, em situação de desemprego de longa duraçao. Quando é que se pode aplicar os contratos de trabalho de muito curta duração? Este tipo de contrato aplica-se para trabalho em atividade sazonal agrícola ou para realização de um evento turístico de duração não superior a 15 dias. Este tipo de contrato não está sujeito a forma escrita, devendo o empregador comunicar a sua celebração ao serviço competente da segurança social. Quanto tempo é o período experimental nos contratos a termo? Nos contratos a termo com duração igual ou superior a seis meses, o período experimental tem a duração de 30 dias. Já no caso de contrato a termo certo com duração inferior a seis meses será de quinze dias. Quem é que deve justificar a necessidade do contrato a termo certo? Esta diligência é da responsabilidade do empregador. Quais os elementos que devem constar neste contrato de trabalho? O contrato deve ser escrito e conter a identificação, assinaturas e domicílio; a atividade do trabalhador e correspondente retribuição; o local e período normal de trabalho; a data de início do trabalho; a indicação do termo estipulado e do respetivo motivo justificativo; as datas de celebração do contrato e da respetiva cessação.   FONTE –...

Read More