Quanto tempo de contribuições tem de ter para o subsídio de desemprego
Out09

Quanto tempo de contribuições tem de ter para o subsídio de desemprego

O subsídio de desemprego é uma prestação pecuniária de que beneficiam os desempregados em situação de perda involuntária de emprego. Trata-se de uma prestação solidária e, como tal, sujeita a condições de acesso, pelo que, para que os desempregados a possam receber devem: Ter residência em território nacional; Estar em situação de desemprego involuntário; Ter capacidade e disponibilidade para o trabalho; Estar inscritos no Centro de Emprego da sua área de residência; Cumprir o prazo de garantia de 360 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações, num período de 24 meses imediatamente anteriores à data da situação de desemprego (art. 22º, nº 1 do DL. nº 220/2006, de 3 de Novembro). A situação de desemprego involuntário, prevista no art. 9º do DL. nº 220/2006, de 3 de Novembro, corresponde àquela que resulte da cessação do contrato de trabalho que decorra da iniciativa do empregador, da caducidade do contrato não determinada por atribuição de pensão, da resolução com justa causa por iniciativa do trabalhador ou de acordo de revogação do contrato de trabalho que, nos termos estipulados no próprio DL. nº 220/2006, de 3 de Novembro, atribua direito ao subsídio de desemprego. A informação contida nesta rubrica é prestada de forma geral e abstracta, tratando-se assim de textos meramente informativos, pelo que não constitui nem dispensa a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.  ...

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Saiba quais são as profissões do futuro
Set04

Saiba quais são as profissões do futuro

À primeira vista, está confirmado o pior dos cenários avançados pelos romances de ficção científica: os robôs vão mesmo roubar os empregos aos humanos. Os estudos da PwC e da Deloitte confirmam-no… mas o futuro não é tão negro quanto parece. É que, a par da eliminação desses postos de trabalho — cerca de 40% serão apagados até 2030 –, surgirão novas posições, garantem os especialistas. “Os nossos estudos preveem que mais de 40% dos empregos não existirão daqui uma década, mas isto não implica uma redução dos postos de trabalho“, salienta, em declarações ao ECO, Sérgio do Monte Lee, partner da Deloitte Portugal. Segundo o especialista, espera-se que a robotização produza uma dinâmica semelhante àquela que foi promovida pela Revolução Industrial, isto é, a criação de tantos empregos quantos os destruídos. De facto, diz Monte Lee, faz mesmo mais sentido falar de inteligência aumentada do que inteligência artificial, isto é, em vez de fazer soar os alarmes face à chegada de robôs mais eficientes na realização das várias tarefas, há que apostar na “exponenciação do fator do trabalho”. “Depois de o computador ter vencido o homem, o melhor jogador [de xadrez] da atualidade é um homem auxiliado por um computador”, salienta o consultor. Daí que à pergunta “o que será o futuro do trabalho?” a resposta só possa ser uma: “seres humanos ‘mesclados’ com máquinas”, salienta o partner da Deloitte Portugal. “Penso que os robôs serão ajudantes dos seres humanos, exponenciando a sua capacidade de trabalho”, reforça o especialista. Na verdade, assinala Monte Lee, o objetivo não tem passado pela construção de máquinas que pensam e trabalham como humanos, mas pela conceção de instrumentos que “ajudem os humanos a pensar e a trabalhar mais rapidamente e melhor”. É preciso reconverter a mão-de-obra “O grande desafio é reconverter carreiras”, determina, em conversa com o ECO, Bethy Larsen, partner da PwC. De acordo com a especialista, à medida que as tarefas rotineiras e repetitivas forem sendo tomadas pela automatização, surgirá “uma janela de oportunidade para profissões com outros tipos de competências”. E será nesse momento que tudo terá de mudar. Bethy Larsen explica que, segundo os estudos desenvolvidos pela PwC, os trabalhadores “estão dispostos a mudar”, o que é positivo, já que nesse cenário futuro haverá a necessidade de estar em “constante aprendizagem”. “As pessoas estão com medo, mas têm consciência de que vão ter de se atualizar”. “[Tal necessidade] poderá ser um problema para as gerações mais velhas”, considera Sérgio do Monte Lee. O mesmo problema não será enfrentado, nota o consultor, pelas gerações mais novas, que “já se desenvolvem num ecossistema onde lidam diariamente com as novas tecnologias”. Portanto, considera Monte Lee, “haverá uma necessidade de reconversão e requalificação de grande parte da sua mão-de-obra”....

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Newsletter | Semana 32/2018 | Ofertas de Formação Financiada e Emprego

Formação & Emprego: Formação Financiada e Ofertas de Emprego – Semana 32/2018 FORMAÇÃO FINANCIADA2 FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA OFERTAS DE EMPREGO ARTIGOS / NOTÍCIAS FORMAÇÃO FINANCIADA Braga – Cursos efa para este ano Maia – Formação financiada Gaia – Formações financiadas para este ano Coimbra – Cursos EFA financiados Madeira – Cursos EFA para completar o 12º ano FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA Pós-Graduação em Comunicação Estratégica Digital OFERTAS DE EMPREGO Precisa-se Funcionário/a Administrativo – Porto Vaga de emprego na Área Administrativa – Coimbra ARTIGOS / NOTÍCIAS Nunca falta emprego a quem sai desta escola Candidaturas abertas para o INOV Contacto: São 300 estágios internacionais e...

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Candidaturas abertas para o INOV Contacto: São 300 estágios internacionais e remunerados
Ago07

Candidaturas abertas para o INOV Contacto: São 300 estágios internacionais e remunerados

Estados Unidos, Espanha, Brasil, Moçambique, China e Reino Unido são os principais destinos do programa INOV Contacto — mas na lista constam mais de 80. As candidaturas decorrem até 4 de Outubro e oferecem 300 oportunidades de estágios profissionais. A iniciativa, que conta já 22 edições, soma mais de 5000 estágios e 54.000 candidaturas. Além-fronteiras, os jovens têm a possibilidade de estagiar entre seis a nove meses numa entidade ou empresa de relevância internacional. São elegíveis jovens até aos 29 anos (à data de início de estágio), com qualificação superior concluída ao nível da licenciatura ou mestrado integrado e que não estudem ou trabalhem à data de aceitação do convite. O domínio da língua inglesa (devidamente comprovado através de um certificado), a motivação para desenvolver uma carreira internacional, bem como a disponibilidade para viver no estrangeiro são requisitos do programa que contempla todas as áreas de formação. Para além de assegurar as viagens de ida e volta entre Portugal e o país de destino, o programa atribui aos estagiários uma bolsa de formação mensal (857.80 euros), um subsídio de refeição (104.94 euros) e um subsídio de alojamento variável consoante o país de acolhimento. Na edição anterior, este montante variou entre os 853.82 euros na Islândia e os 1271.60 euros em Angola. Os valores para a edição de 2019 ainda não foram divulgados. As candidaturas estão abertas a jovens recém-licenciados e a entidades disponíveis para acolher os primeiros. O processo de selecção estende-se até Novembro, seguindo-se a fase de atribuição de estágios consoante o perfil de cada candidato. Em Janeiro, os jovens devem integrar um curso intensivo de práticas internacionais com a duração de cinco dias. Caso a entidade de acolhimento tenha estrutura em Portugal, o programa inclui também um período de formação em contexto real de trabalho, que pode durar até quatro semanas. Só depois os seleccionados partem à aventura, fora do território nacional. A iniciativa, promovida pela AICEP Portugal Global, é co-financiada pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), pelo Portugal 2020 e pela União Europeia.   Fonte:...

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Recibos Verdes 2018/2019: 7 mudanças que precisa de conhecer
Jul10

Recibos Verdes 2018/2019: 7 mudanças que precisa de conhecer

O ano de 2018 introduziu muitas alterações para os trabalhadores independentes. Fique atento às alterações mais relevantes, que irão entrar em vigor de forma faseada ao longo de 2018 e até ao início de 2019: 1. Aumento da proteção social Este é um ponto em que irão haver várias alterações, que estão previstas entrar em vigor já em julho de 2018. As alterações mais relevantes são as seguintes: Proteção social na doença É reforçada a proteção social na doença aos trabalhadores independentes, que passam a ter direito ao subsídio de doença a partir do 10º dia de incapacidade para o trabalho, quando anteriormente era apenas a partir do 30º dia. Proteção ao desemprego Na proteção ao desemprego vão haver também mudanças relevantes, a começar pela diminuição do prazo de garantia para subsídio por cessação de atividade, que passa a ser de 360 dias de descontos (contra os atuais 720). Outra alteração tem a ver com o facto de passar a ser contabilizado, para efeitos de prazo de garantia, os períodos de descontos enquanto trabalhadores independentes cumulativamente aos períodos de descontos no regime de trabalhadores por conta de outrem. Em relação ao regime de proteção no desemprego dos empresários em nome individual, foi alterado o valor da quebra de volume de negócios de 60% para 40%, facilitando assim o acesso destes profissionais a este apoio social. Proteção na parentalidade Foram ainda aprovadas alterações às medidas de apoio na parentalidade para os trabalhadores independentes, nomeadamente através do acesso ao subsídio de assistência a filhos e netos em caso de doença. Com estas medidas verifica-se uma aproximação da proteção social dos trabalhadores independentes aos direitos assegurados aos trabalhadores por conta de outrem. 2. Aplicação do valor mínimo de existência aos trabalhadores a recibos verdes A partir deste ano os trabalhadores a recibos verdes passam a estar também abrangidos pelo valor mínimo de existência, o que significa que os rendimentos abaixo desse valor são isentos de IRS. O valor mínimo de existência é, em 2018, de 9.006,9 euros (1,5 IAS x 14). 3. Redução de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva Os trabalhadores vão ver uma redução na sua taxa contributiva, de 29,6% para 21,4%, passando a taxa dos empresários em nome individual e titulares de estabelecimento individual de responsabilidade limitada e seus cônjuges para 25,2%. Este efeito não se fará sentir de imediato, mas apenas em 2019. 4. Apuramento trimestral da base contributiva O cálculo da taxa contributiva também irá sofrer alterações, uma vez que passará a ser realizado tendo em conta os rendimentos do último trimestre (70% do rendimento médio dos últimos 3 meses e 20% dos rendimentos de produção e...

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Contratos a prazo dominam primeiro emprego
Jul03

Contratos a prazo dominam primeiro emprego

Vieira da Silva tem confiança que vai haver maioria parlamentar para aprovar o acordo laboral que foi assinado na concertação social. Um acordo que tem sido criticado pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda. Entrevistado pelo jornal online ECO, o ministro da Segurança Social defende as alterações à Lei do Trabalho como uma forma de criar estabilidade no mercado. O ministro que prefere “falar em instabilidade das relações laborais do que precariedade” está impressionado com as estatísticas. “Os números são muito impressionantes. Dos novos vínculos à Segurança Social, das pessoas que entram no mercado de trabalho, entre 80 a 85% fazem-no através de contratos a prazo. Não quer dizer que todas ficam condenadas a terem contratos a prazo para o resto da vida,” sublinha Vieira da Silva. De resto a prestação social do desemprego também reflete esta tendência. “60% dos novos subsídios de desemprego são pagos porque alguém terminou um contrato a prazo mas as outras razões, o fim por extinção do posto de trabalho e todas as razões que a lei permite têm hoje um peso significativo”. O ministro quis também desmistificar a ideia de que o mercado de trabalho está petrificado. “Em abril do ano passado eram cerca de 200 mil as pessoas que tinham mudado de empresa com um prémio salarial à volta dos 6%, em outubro eram 220 mil com um prémio salarial à volta dos 8% em média. Ou seja, a nossa economia não está parada”. Não está presa a “relações laborais intermináveis”. Vieira da Silva argumenta também que as novas regras não vão aumentar o desemprego. “A pior precariedade é não ter emprego mas não estamos condenados a ter um mau emprego porque um emprego assumidamente mais estável é um emprego com capacidade de se qualificar”. Para o futuro o ministro defende que seria interessante que pudesse haver um acordo de concertação para se promover a competitividade da economia portuguesa. FONTE:...

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Ministério da Educação lança portal para ajudar os estudantes a escolher o seu futuro
Jun26

Ministério da Educação lança portal para ajudar os estudantes a escolher o seu futuro

Para já, a plataforma tem sobretudo os alunos do 9.º ano como alvo. Presta informação sobre 2500 ofertas no ensino básico, secundário e profissional. Vai haver cartazes e brochuras de divulgação. O Ministério da Educação acaba de lançar o portal da oferta educativa e formativa para ajudar nessa escolha. O portal oferece informações online sobre os vários níveis de ensino. Contudo, nesta fase do lançamento, aposta-se, sobretudo, em ajudar os estudantes que estão a terminar o ensino básico a escolher o seu caminho escolar a partir do 10.º ano. “Terminei o 9.º ano, e agora?”, pergunta uma janela em destaque no novo site, juntamente com um menu rápido que permite a estes estudantes pesquisarem as ofertas existentes na sua área geográfica (numa busca através do código postal) ou por área de interesses (procura por nome de curso ou área de interesse). Se um aluno colocar, por exemplo “informática”, o portal vai mostrar-lhe todos os cursos da área de informática do país que existem no secundário. O lançamento do site é acompanhado por uma campanha que vai chegar a “todos os alunos do 9.º ano” nas próximas semanas, convidando-os a conhecer o portal da oferta educativa e formativa, informa o Ministério da Educação. A campanha é suportada por cartazes e brochuras de divulgação, que vão também passar a ser distribuídos nos estabelecimentos de ensino. Além disso, as escolas estão a ser convidadas a usar este site nas suas estratégias de orientação vocacional dos alunos do 9.º ano, através dos psicólogos escolares. Especialmente destinado para os alunos que querem seguir para o ensino profissional, o Ministério da Educação apresenta o portal como um “complemento” da informação sobre os cursos profissionais que passou a estar disponível no portal Infoescolas, desde o início deste ano. Contudo, no portal da oferta educativa e formativa estão elencados mais do que apenas os cursos do ensino profissional. Na base de dados existe um total de 2555 cursos, da oferta geral do ensino básico e cursos científico-humanísticos do ensino secundário, passando pelo ensino artístico especializado, as ofertas de Educação e Formação de Adultos (EFA) ou os cursos de educação e formação (CEF) — formações de dupla certificação (escolar e profissional), destinados a jovens com mais de 15 anos e que dão equivalência ao 9.º ano. O portal da oferta educativa e formativa tem por base o Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, uma plataforma à qual as escolas e entidades formadoras estão obrigadas a comunicar a sua oferta. No motor de pesquisa do portal, encontra-se também referência ao ensino superior, mas a oferta que existe neste nível de estudos ainda não está disponível. O Governo garante...

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Nunca falta emprego a quem sai desta escola
Mai29

Nunca falta emprego a quem sai desta escola

A maior dificuldade de quem frequenta esta escola, em Lisboa, é escolher onde vai trabalhar depois do curso. Hotéis e restaurantes de todo o mundo fazem fila para contratar os melhores alunos. Há um evento que se realiza em Lisboa, todos os anos, e que passa praticamente despercebido. Mas no qual estão presentes, sempre, as maiores e mais conceituadas cadeias de hotelaria e restauração do mundo inteiro, que aqui vêm recrutar os mais promissores profissionais. O evento é o Fórum Estágios e Carreiras, organizado pela Escola de Lisboa – Turismo de Portugal (também designada Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa) e os “olheiros” que aqui vêm representam nomes de referência no setor, como o grupo Iberostar, Marriot, Hilton, Ritz Carlton – Hotel Arts de Barcelona, Intercontinental, Vila Vita, Penha Longa, Altis ou o Grupo José Avillez, entre muitos outros. Mas o que é que esta escola tem que a torna especial? A resposta é-nos dada por Ana Moreira, diretora da instituição: “Os currículos dos cursos são concebidos para criar profissionais com grande capacidade de adaptação. Incluem uma vertente prática muito forte, que os diferencia dos cursos universitários, pelo que estes alunos estão muito mais preparados para o terreno.” Não se pense, porém, que esta é uma informação apenas apregoada pela escola. É confirmada por quem a frequentou e percebeu a mais-valia que tinha consigo quando chegou ao mercado de trabalho. Diogo Pinto, diretor de serviço do Hotel Corinthia, em Lisboa, e antigo aluno do curso de Gestão Hoteleira de Alojamento, explica-nos como é que isso se verifica: “Mesmo durante o estágio, um aluno da Escola de Lisboa ou Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa chega à receção de um hotel e sabe logo como fazer um check-in, enquanto os alunos de outras escolas, se calhar, têm alguma dificuldade.” Por saberem disto mesmo, os hotéis e restaurantes mais prestigiados “vêm aqui buscar os melhores talentos, porque atualmente não há mão-de-obra qualificada suficiente para as necessidades do mercado”, justifica Diogo Pinto. Fazendo contas por alto, revela que na região de Lisboa, entre todos os cursos existentes nesta área de formação, saem anualmente cerca de 250 profissionais. “Mas só na cidade de Lisboa temos mais de 250 hotéis, alguns novos, outros acabados de remodelar e a precisar de contratar”, especifica, justificando assim a “elevada empregabilidade” de quem sai da Escola de Lisboa ou Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa. Trabalho intensivo e muita prática Quanto ao recrutamento, quem o vai fazer à Escola de Lisboa ou Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa são os antigos alunos. Tal como o próprio Diogo Pinto que, em janeiro, esteve na escola...

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Vai assinar um contrato de trabalho a termo certo? Conheça as regras
Mai22

Vai assinar um contrato de trabalho a termo certo? Conheça as regras

Quando é que uma empresa me pode propor um contrato a termo certo? Uma empresa só pode contratar a termo certo para a necessidade temporária e pelo período estritamente necessário à satisfação dessa necessidade. Segundo o Código do Trabalho, considera-se necessidade temporária de uma empresa: – Substituição direta ou indireta de trabalhador ausente ou que, por qualquer motivo, se encontre temporariamente impedido de trabalhar; – Substituição direta ou indireta de trabalhador em relação ao qual esteja pendente em juízo ação de apreciação de despedimento; – Substituição direta ou indireta de trabalhador em situação de licença sem retribuição; – Substituição de trabalhador a tempo completo que passe a prestar trabalho a tempo parcial por período determinado; – Atividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades decorrentes da natureza estrutural do respetivo mercado, incluindo o abastecimento de matéria-prima; – Acréscimo excecional de atividade da empresa; – Execução de tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro; – Execução de obra, projeto ou outra atividade definida e temporária, incluindo a execução, direção ou fiscalização de trabalhos de construção civil, obras públicas, montagens e reparações industriais Existem excepções? Sim, o regime também se aplica para o lançamento de uma nova atividade de duração incerta, bem como início de laboração de empresa ou de estabelecimento pertencente a uma empresa com menos de 750 trabalhadores. Pode também aplicar-se à contratação de um trabalhador à procura de primeiro emprego, em situação de desemprego de longa duraçao. Quando é que se pode aplicar os contratos de trabalho de muito curta duração? Este tipo de contrato aplica-se para trabalho em atividade sazonal agrícola ou para realização de um evento turístico de duração não superior a 15 dias. Este tipo de contrato não está sujeito a forma escrita, devendo o empregador comunicar a sua celebração ao serviço competente da segurança social. Quanto tempo é o período experimental nos contratos a termo? Nos contratos a termo com duração igual ou superior a seis meses, o período experimental tem a duração de 30 dias. Já no caso de contrato a termo certo com duração inferior a seis meses será de quinze dias. Quem é que deve justificar a necessidade do contrato a termo certo? Esta diligência é da responsabilidade do empregador. Quais os elementos que devem constar neste contrato de trabalho? O contrato deve ser escrito e conter a identificação, assinaturas e domicílio; a atividade do trabalhador e correspondente retribuição; o local e período normal de trabalho; a data de início do trabalho; a indicação do termo estipulado e do respetivo motivo justificativo; as datas de celebração do contrato e da respetiva cessação.   FONTE –...

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Sabe quantos dias pode faltar ao trabalho para dar assistência à família?
Mai15

Sabe quantos dias pode faltar ao trabalho para dar assistência à família?

As faltas laborais são sempre complicadas de gerir. Quando os imprevistos acontecem o melhor é ter sempre consigo uma justificação ou comprovativo. No Dia da Segurança Social esclarecemos as dúvidas, sobre quantos dias pode faltar ao trabalho, e em que situação para prestar assistência familiar. Um dos principais motivos para faltar ao trabalho é a doença. Se tiver um filho doente, ou mesmo internado, não existe um limite de faltas definidos e basta apresentar uma declaração do hospital à sua entidade patronal. Nos outros casos poderá faltar até 30 dias anuais por cada filho, enteado ou filho adotado. Acima dos 12 anos a criança já é considerada como adulto e o número de dias reduz para metade. Se tiver de prestar assistência ao seu cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto, poderá faltar ao trabalho até 15 dias anuais, sendo que no caso do seu cônjuge ou pessoa com quem vive em união de facto for portadora de deficiência, ou sofra de doença crónica, tem direito a faltar mais 15 dias anuais. No entanto estas faltas vão originar a perda de retribuição. No caso de ter que prestar auxílio a pais, sogros, irmãos, genros ou noras e cunhados (mesmo que não partilhem a mesma casa) continuam a aplicar-se os 15 dias anuais, bem como a perda de retribuição. FONTE:...

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Bruxelas: Portugal vai criar muito emprego com salários baixos
Mai07

Bruxelas: Portugal vai criar muito emprego com salários baixos

Portugal vai continuar a ser uma economia relativamente barata do ponto de vista da mão-de-obra e com isso criar mais empregos e fazer descer o desemprego, embora mais devagar. Assim é porque a economia deve conseguir registar nos próximos anos uma “forte criação de emprego” em segmentos onde os salários estão abaixo da média nacional, espera a Comissão Europeia. “A folga ainda existente no mercado de trabalho está a diminuir rapidamente e a projeção seja que os salários cresçam gradualmente ao longo do período desta previsão [até 2019] juntamente com o descongelamento das progressões nas carreiras do sector público”, começa por observar a CE. “No entanto, é provável que o aumento do salário médio da economia como um todo seja parcialmente compensado por uma forte criação de emprego em atividades com salários abaixo da média“, diz o novo estudo das Previsões da primavera, divulgado recentemente. Assim, o desemprego vai continuar a descer. “Após uma melhoria substancial em 2017, espera-se que os indicadores do mercado de trabalho mantenham uma evolução positiva, embora a um ritmo lento”. “Prevê-se que o desemprego diminua de 9% [da população ativa] em 2017 para 7,7% em 2018 e 6,8% em 2019, num ambiente de crescimento adicional do emprego e de uma maior taxa de atividade”. Bruxelas observa que o desemprego português “já está abaixo dos níveis em que estava antes da crise financeira global de 2008, mas ainda está acima do seu mínimo histórico de 5,1% em 2000”. Portanto, há margem para melhorar, desde que haja investimento e rédea curta nos salários, é essa a ideia de fundo da Comissão, como tem sido sempre aliás. Isto vai permitir à economia criar emprego nos próximos anos, embora a um ritmo cada vez mais fraco. Depois da expansão de 3,3% de 2017, Bruxelas estima que a economia adicione mais 2,1% de empregos este ano e outros 1,3% mais em 2019. Neste indicador, o governo até é mais conservador, já que apontam para uma expansão de 1,9% no número de postos de trabalho em 2018, 1,1% em 2019 e 0,9% no ano seguinte. De resto, pode dizer-se que o cenário macroeconómico avançado agora pela Comissão está praticamente em linha com o do Programa de Estabilidade. Como já referido, o crescimento da economia é igual (2,3%); a Comissão vê o investimento a ir bem (5,7%), mas mais devagar do que diz Centeno (6,2%). Em contrapartida, Bruxelas está mais otimista nas exportações. Diz 6,8% ao passo que as Finanças calculam 6,3%. O consumo privado, que é o maior motor da economia (65% do PIB), evolui de forma ordeira, cerca de 2%, concordam as partes. “Espera-se que o crescimento diminua ligeiramente,...

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Subsídio de desemprego vai ser mais fácil para trabalhadores a recibos verdes
Abr24

Subsídio de desemprego vai ser mais fácil para trabalhadores a recibos verdes

Em vez de um registo de descontos de 720 dias nos últimos quatro anos, aquele subsídio passa a ser-lhes pago se tiverem acumulado 360 dias de descontos nos últimos dois anos. Os cerca de 95 mil trabalhadores a recibo verde que concentram mais de 50% dos seu rendimento numa única empresa vão conseguir com mais facilidade aceder ao subsídio de desemprego. A grande alteração, segundo escreve o jornal digital de economia “Dinheiro Vivo”, é que o número de dias de descontos necessários para ter direito a fundo de desemprego será muito menor do que até aqui. Em vez de um total de 720 dias nos últimos quatro anos, o subsídio passará a ser pago a quem tenha acumulado 360 dias de descontos nos últimos dois anos. As novas regras, que entram em vigor a 1 de julho, vêm também melhorar a proteção na doença e na maternidade dos trabalhadores a recibo verde. O diploma, que vai ainda ser apreciado em conselho de secretários de Estado, traduz o essencial do que tinha ficado acordado entre o governo de António Costa e o Bloco de Esquerda sobre este novo regime. Entre as alterações que este diploma vai trazer, no que toca a proteção em caso de baixa por doença, o novo regime determina que o período de espera de início do pagamento do subsídio seja reduzido dos atuais 30 para 10 dias, o que aproxima os trabalhadores a recibo verde dos por conta de outrem. Outra novidade é que os trabalhadores independentes passam a ter direito a subsídio por assistência a filho ou neto, de 30 ou 15 dias consoante a idade do menor, pagos a 65%. FONTE:...

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