Guia dos apoios do Estado para desempregados

O governo apresentou propostas para alterar os apoios disponibilizados pelo Estado. Enquanto tudo se mantém, conheça os apoios possíveis:

Para empreendedores, para quem está no desemprego há mais de um ano, para quem ainda nunca teve um emprego ou para quem se quer aventurar no estrangeiro. Estes são os apoios do IEFP e outros espalhados pelo Estado.

Saiba antes de ler que as regras vão ser alteradas em breve, já que o Governo apresentou uma proposta aos parceiros sociais para alterar os apoios, depois de concluído que a empregabilidade de muitas destas medidas fica aquém do desejável.

Incentivo à aceitação de emprego

Caso esteja a receber prestações de desemprego e celebre um contrato de trabalho com uma remuneração inferior ao subsídio que está a receber, pode beneficiar da medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego.

Esta medida consiste na atribuição de um apoio financeiro aos desempregados titulares de prestações de desemprego que aceitem ofertas de emprego apresentadas pelo IEFP ou se coloquem pelos próprios meios, a tempo completo, com uma remuneração inferior ao valor da prestação de desemprego que se encontram a receber.

apoios do estado para desempregados

Três apoios para empreendedores

Se tem uma ideia de negócio e pretende desenvolver uma atividade empresarial de pequena dimensão candidate-se ao Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, que engloba as medidas de:

1 – Apoio à criação de empresas

Atribuição de apoios a projetos de criação de empresas de pequena dimensão com fins lucrativos, incluindo cooperativas, através do acesso a linhas de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro concedido por instituições bancárias.

Destinatários: Desempregados inscritos há 9 meses ou menos nos Centros de Emprego, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição; Jovens à procura do primeiro emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenha tido contrato de trabalho sem termo; Quem nunca tenha exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria; Trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida

Apoio: Duas linhas de crédito ao investimento – INVEST+ (até 50 mil euros ou MICROINVEST até 20 mil euros – com benefícios no quadro de garantia mútua e bonificação na taxa de juro .

2 – Programa Nacional de Microcrédito

Apoio a projetos de criação de empresas promovidos por pessoas que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, através do acesso a crédito para projetos com investimento e financiamento de pequeno montante. Esta medida é desenvolvida em parceria com a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) e dá prioridade a casos em que o beneficiário ou o contratado tenha idade compreendida entre os 16 e os 34 anos e seja desempregado inscrito no serviço de emprego há pelo menos 4 meses.

Destinatários: Pessoas com perfil empreendedor que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e estejam em risco de exclusão social e que apresentem projetos viáveis para criar postos de trabalho; Microentidades e cooperativas até 10 trabalhadores que apresentem projetos viáveis com criação líquida de postos de trabalho, em especial na área da economia social.

3 – Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de subsídio

Atribuição de apoios a projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, através da antecipação das prestações de desemprego – subsídio de desemprego ou ao subsídio social de desemprego inicial -, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados.

Destinatários: Pelo menos 18 anos de idade à data da candidatura; Não podem acumular esta atividade com qualquer outra atividade remunerada;

Regras: O montante das prestações de desemprego pode ser aplicado na aquisição de estabelecimento por cessão ou na aquisição de capital social de empresa que origine, pelo menos, a criação de emprego, a tempo inteiro, de si próprio; O montante das prestações de desemprego só pode financiar o aumento de capital social, não podendo financiar a aquisição de partes sociais existentes; O projeto será avaliado pela sua viabilidade económico-financeira.

Duas opções de estágios e outras três sugestões:

Do IEFP

1 – Estágios Emprego Estágios com a duração de 9 meses, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.

Destinatários: Desempregados inscritos nos serviços de emprego e que se encontrem numa das seguintes situações: jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, com pelo menos o terceiro ciclo do ensino básico; Idade superior a 30 anos, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 2 ou superior, estejam à procura de novo emprego e não tenham desenvolvido atividade profissional nos 12 meses anteriores à data da seleção pelo IEFP; Pessoas com deficiência e incapacidade; Integrem família monoparental; Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos no IEFP como desempregados; vítimas de violência doméstica; Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;

2 – REATIVAR

Estágios com a duração de 6 meses, para desempregados de longa ou muito longa duração, com idade mínima de 31 anos. Dá-se prioridade a quem não tenha usufruído de qualquer medida de apoio financiada pelo IEFP nos últimos três anos.

Destinatários: Desempregados com a idade mínima de 31 anos, inscritos nos serviços de emprego há pelo menos 12 meses, que nos últimos 3 anos não tenham sido abrangidos por uma medida de estágios financiada pelo IEFP e que se encontrem numa das seguintes situações: Pelo menos o segundo ciclo do ensino básico; Qualificação inferior ao segundo ciclo do ensino básico, mas inscritos num Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional para efeitos de integração num processo de reconhecimento, validação e certificação de competências;

Nota: Governo prepara-se para reduzir a duração dos estágios financiados para seis meses, de acordo com uam proposta enviada aos parceiros sociais para posteriormente serem publicadas as portarias.

Alternativas no Estado

1 – Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC)

É um programa de estágios na Administração Pública que não garante a colocação final num emprego do Estado, mas gera prioridade em futuros programas de contratação de funcionários públicos.

INOV Contacto Programa de estágio em empresas internacionais para jovens até 29 anos, com pelo menos a licenciatura. O programa está aberto a candidaturas até às 15h00 de 15 de setembro.

PEJENE – Programa de Estágios de Jovens do Ensino Superior nas Empresas Programa de estágios promovido pela Fundação da Juventude, para jovens a frequentar o último e penúltimo ano do ensino superior em todas as áreas académicas.

Duas opções de trabalho para reinserção

1 – Contrato Emprego Inserção e Contrato Inserção +

Realização de trabalho socialmente necessário por parte de desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego em entidades coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos como serviços públicos que desenvolvam atividades relevantes para a satisfação de necessidades sociais ou coletivas; autarquias ou entidades de solidariedade social.

Destinatários: Desempregados inscritos nos serviços de emprego, beneficiários de subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego numa das seguintes situações: pessoa com deficiência e incapacidade; desempregado de longa duração; idade igual ou superior a 45 anos; ex-recluso ou pessoa que cumpra pena em regime aberto voltado para o exterior ou outra medida; judicial não privativa de liberdade; vítima de violência doméstica;

2 – Trabalho Social em Florestas

Projeto desenvolvido ao abrigo das Medidas Contrato Emprego-Inserção e Contrato Emprego-Inserção+ para apoiar a inserção profissional de desempregados subsidiados, desempregados beneficiários do rendimento social de inserção e outros desempregados inscritos, não beneficiários de prestações sociais. Este projeto enquadra-se no âmbito do protocolo Trabalho Social pelas Florestas estabelecido entre os ministérios da Administração Interna, da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, e da Agricultura e do Mar.

Regras: Realização de atividades, durante um período máximo de 12 meses no âmbito da valorização e proteção da floresta, minorando os riscos, os efeitos e a dimensão dos fogos florestais, e promovendo a sua florestação e reflorestação, através de projetos que podem incluir uma componente de formação.

FONTE: Dinheiro Vivo

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Author: Formação & Emprego

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