Recibos Verdes 2018/2019: 7 mudanças que precisa de conhecer

O ano de 2018 introduziu muitas alterações para os trabalhadores
independentes.

Fique atento às alterações mais relevantes, que irão entrar em vigor de forma
faseada ao longo de 2018 e até ao início de 2019:

1. Aumento da proteção social

Este é um ponto em que irão haver várias alterações, que estão previstas
entrar em vigor já em julho de 2018. As alterações mais relevantes são as
seguintes:

Proteção social na doença

É reforçada a proteção social na doença aos trabalhadores independentes, que
passam a ter direito ao subsídio de doença a partir do 10º dia de incapacidade
para o trabalho, quando anteriormente era apenas a partir do 30º dia.

Proteção ao desemprego

Na proteção ao desemprego vão haver também mudanças relevantes, a
começar pela diminuição do prazo de garantia para subsídio por cessação de
atividade, que passa a ser de 360 dias de descontos (contra os atuais 720).
Outra alteração tem a ver com o facto de passar a ser contabilizado, para
efeitos de prazo de garantia, os períodos de descontos enquanto trabalhadores
independentes cumulativamente aos períodos de descontos no regime de
trabalhadores por conta de outrem.
Em relação ao regime de proteção no desemprego dos empresários em nome
individual, foi alterado o valor da quebra de volume de negócios de 60% para
40%, facilitando assim o acesso destes profissionais a este apoio social.

Proteção na parentalidade

Foram ainda aprovadas alterações às medidas de apoio na parentalidade para
os trabalhadores independentes, nomeadamente através do acesso ao subsídio
de assistência a filhos e netos em caso de doença.

Com estas medidas verifica-se uma aproximação da proteção social dos
trabalhadores independentes aos direitos assegurados aos trabalhadores por
conta de outrem.

regime recibos verdes

2. Aplicação do valor mínimo de existência aos trabalhadores a
recibos verdes

A partir deste ano os trabalhadores a recibos verdes passam a estar também
abrangidos pelo valor mínimo de existência, o que significa que os rendimentos
abaixo desse valor são isentos de IRS. O valor mínimo de existência é, em
2018, de 9.006,9 euros (1,5 IAS x 14).

3. Redução de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva

Os trabalhadores vão ver uma redução na sua taxa contributiva, de 29,6% para
21,4%, passando a taxa dos empresários em nome individual e titulares de
estabelecimento individual de responsabilidade limitada e seus cônjuges para
25,2%. Este efeito não se fará sentir de imediato, mas apenas em 2019.

4. Apuramento trimestral da base contributiva

O cálculo da taxa contributiva também irá sofrer alterações, uma vez que
passará a ser realizado tendo em conta os rendimentos do último trimestre
(70% do rendimento médio dos últimos 3 meses e 20% dos rendimentos de
produção e venda de bens), possibilitando assim uma gestão mais equilibrada
das contribuições para os casos em que há grande variação de rendimentos ao
longo do ano.

Continua prevista a possibilidade de realizar os descontos com base num
rendimento inferior ou superior até 25% do que resultar do cálculo trimestral.

5. Alterações na dedução automática

A partir de 2018, os trabalhadores a recibos verdes terão que justificar 15% das
suas deduções, através da apresentação de despesas. Mantêm-se os
coeficientes (0,75 para trabalhadores independentes e 0,35 para o alojamento
local, os agricultores e pequenos comerciantes ficaram de fora desta alteração),
mas para obter a totalidade das deduções, é necessário justificar 15% desse
valor com a apresentação de despesas.

No entanto esta medida só afeta profissionais com rendimentos anuais
superiores a cerca de 27 000 euros/ano, veja mais informações sobre esta
alteração no artigo “As alterações do OE 2018 ao regime simplificado”.

 

6. Trabalhadores que acumulam atividade com trabalho por conta de
outrem

Os trabalhadores que acumulam um trabalho por conta de outrem com o
trabalho independente estavam até agora isentos de contribuições.
A partir de 2018, vão passar a pagar uma taxa de 21% sobre o rendimento que
exceder os 2.407 euros mensais (de recibo verde).

7. Aumento das contribuições por parte das entidades empregadoras

Esta medida entra em vigor já a partir de janeiro de 2018, apesar de na prática,
e uma vez que as contribuições reportam ao ano anterior, as empresas só
notem a diferença em 2019.

Até agora, as empresas pagavam uma taxa de 5%, apenas quando
representavam mais de 80% dos rendimentos do trabalhador independente.

Confira no quadro abaixo as alterações:

alterações nos recibos verdes

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Author: Formação & Emprego

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