Novas regras do subsidio de desemprego

Novas regras subsidio desemprego

Neste momento, provavelmente você e mais alguns milhares de pessoas estarão com imensas dúvidas em relação às regras do subsídio de desemprego.

E também não é caso para menos, visto as regras terem sido já alteradas por 6 vezes apenas no último ano e meio.

Para elucidar os leitores do Formação e Emprego, listamos a seguir as novas regras do subsidio de desemprego (introduzidas em Julho de 2010):

– Para ter direito ao subsídio de desemprego, o trabalhador tem agora de ter no mínimo 15 meses (450 dias) de trabalho por conta de outrém com registo das remunerações na Segurança Socia, nos vinte e quatro meses anteriores à situação de desemprego;

– O valor do subsídio equivale agora a 65% do vencimento de referência (até 1257,66€), com a ressalva que cada desempregado não pode receber mais de 75% da remuneração líquida de referência com um mínimo de 419,22€;

– No 1º ano de desemprego, a pessoa não pode recusar trabalho para o qual esteja habilitada caso a remuneração bruta iguale pelo menos o montante do subsídio, acrescido de 10%;

– Depois do 1º ano de desemprego, nenhum desempregado (a) pode recusar trabalho no caso da proposta ser no mínimo equivalente ao valor do subsídio;

– Por outro lado, é agora possível acumular o subsídio de desemprego com uma actividade como trabalhador independente, isto desde que o rendimento mensal seja inferior ao que recebe da Segurança Social. (Nota: Essa actividade como trabalhador independente não pode ser exercida no antigo empregador, nem noutra empresa pertencente ao mesmo grupo).

Esperamos ter contribuído para esclarecer algumas confusões em relação às novas regras do subsidio de desemprego.

Até à próxima!

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Author: Formação & Emprego

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